NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO DO REITOR PRO TEMPORE


A Rede de Grêmios do IFRN - REGIF (@regif_ifrn), o Diretório Central dos Estudantes do IFG - DCE-IFG (@dceifg) e o Diretório Central dos Estudantes do IFTO - DCE/IFTO (@dce_ifto) vêm, por meio desta nota, repudiar e condenar a nomeação do Professor Josué de Oliveira Moreira como Reitor Pro Tempore do IFRN pelo Ministério da Educação. Essa ação desrespeita o processo de Consulta Acadêmica realizado em 2019 e seu resultado, a escolha de José Arnóbio como o Reitor para o mandato de 2020-2024.

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Nesta segunda-feira, o Ministro publicou no Diário Oficial da União uma portaria, apoiando-se no Art. 7ª da Medida Provisória 914 como motivo para escolher ao seu bel-prazer o novo Reitor. Contudo, o processo de consulta do IFRN foi completamente livre de qualquer falcatrua ou irregularidade, como pode ser atestado pela Procuradoria Jurídica do Instituto, portanto a prerrogativa do Ministério se mostra infundada. .

Além disso, a própria MP, em seu Art. 11, diz que esta não se aplica ao edital do IFRN e ao Edital do IFSC, uma vez que ambos os processos são anteriores à publicação da medida. Por isso, a Portaria do MEC não faz sentido em si mesma. Diante do exposto, convocamos toda a comunidade acadêmica a se juntar à campanha #PosseDoReitorEleito e não deixar que essa barbaridade se perpetue no nosso Instituto. .

Artigos da MP supracitados:

Designação de reitor pro tempore

Art. 7º O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore nas seguintes hipóteses: